Direito de Arrependimento

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".

 

O reembolso de valores após exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

 

a) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.

 

b) Em compras pagas por meio de boleto bancário (quando disponível), a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição. Caso não respeitados estes Termos de Venda, a Política de Troca e Devolução da Oi Place e/ou a legislação aplicável, os custos de devolução do Produto correrão por conta do Cliente.

 

Para mais informações consulte Troca e Devolução.