Termos de Uso - Oi Place

Termos de uso do Oi Place

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pelo próprio Oi Place. Todos os direitos reservados.
Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelo usuário para a utilização das aplicações e conteúdo da nossa plataforma Oi Place ("Oi Place"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente ("Termos de Uso").
Ao utilizar o Oi Place, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você no Oi Place ou em serviços a ele relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o Oi Place. Se quiser saber como seus dados pessoais podem ser utilizados, acesse nosso Aviso de Privacidade.
Caso queira nos dar algum feedback sobre o Oi Place, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@oiplace.com.br.
Caso sua solicitação se refira a tratamento de dados pessoais e direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), acesse nosso Portal de Privacidade .

1. O QUE É O OI PLACE?

Serviços: o Oi Place é uma plataforma de intermediação de negócios de produtos e serviços online.
Suspensão: nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Oi Place poderá promover medidas em âmbito administrativo e/ou judicial, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses
Independência: quando os usuários realizam uma transação através do Oi Place, eles celebram um contrato diretamente com o vendedor. O Oi Place não é e não se torna parte, interveniente ou garantidor de qualquer relação entre eles e o usuário. O Oi Place não atua como agente ou distribuidor de nenhum serviço.
Titularidade dos produtos: a condição de titular e fornecedor dos recursos disponibilizados pela plataforma não significa que o Oi Place cria, elabora, controla ou fornece qualquer produto e/ou serviço. Os parceiros são integralmente responsáveis pelo conteúdo, atendimento e pelas informações relativas aos seus serviços e produtos — inclusive suas regras de oferta e uso. O Oi Place não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir a partir do relacionamento entre o parceiro e o usuário
Prestação de Serviços de Terceiros: a plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses serviços de terceiros não integram o escopo dos serviços do Oi Place, e não fazem parte da plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.
Limites da Responsabilidade do Oi Place: ainda que o Oi Place acompanhe, junto ao vendedor, a etapa de pós-venda e tome todas as providências necessárias para proporcionar a melhor experiência de compra possível para os clientes, o Oi Place não terá responsabilidade perante o consumidor por quaisquer perdas, danos indiretos ou diretos decorrentes das obrigações previstas neste termo, em especial a devolução de mercadorias. O Oi Place não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer produto e/ou serviço para o usuário. Os parceiros são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus anúncios e ofertas. Ao aceitar estes termos e usar o Oi Place, o usuário faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, o Oi Place não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais.

2. COMO ACESSO O OI PLACE?

Para acessar o Oi Place e utilizar suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá dados pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Oi Place, acesse nosso Aviso de Privacidade.
Idade de utilização: para utilizar o Oi Place, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o Oi Place detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, essa conta será automaticamente excluída. Você garante que os dados por você fornecidos e inseridos em nossas plataformas são verdadeiros e se responsabiliza inteiramente por eles.
Atualização de dados pessoais: desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Oi Place seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA OI PLACE?

Meio de Pagamento: os pagamentos efetuados no Oi Place deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de boleto, cartão de crédito e Pix. As senhas e dados de cartão de crédito são protegidos por criptografia, o que significa que o Oi Place não terá visibilidade ou acesso a esses dados.
Valores dos produtos e serviços: os valores dos produtos e serviços anunciados poderão ser alterados a qualquer momento, e os valores pagos poderão ser estornados nas hipóteses previstas na legislação, em especial no Código de Defesa do Consumidor.
Recolhimento de Impostos: no valor dos produtos e serviços anunciados já estão incluídos todos os impostos devidos.
Confirmação: a confirmação do pagamento realizado ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (exemplo: instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o site uma mera interface entre o usuário e esses sistemas.
Prazo mínimo: certos produtos ou promoções do Oi Place podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes de expirado o prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
Código promocional: caso o Oi Place crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado para a finalidade e pelo usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4. COMO POSSO EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO MEU PRODUTO?

Nós, do Oi Place, nos preocupamos em oferecer aos nossos clientes produtos de qualidade, buscando parcerias com os melhores fornecedores nas diversas categorias que comercializamos. No entanto, as devoluções de produtos são situações previsíveis, e o exercício desses direitos deve observar as disposições prevista neste Termo de Uso, que seguem as determinações do Código de Defesa do Consumidor, sancionado pela Lei nº 8078/90.
Devolução em caso de arrependimento: caso o usuário queira exercer seu direito de arrependimento, poderá desistir da compra ainda que sem motivação, no prazo de 7 (sete) dias corridos a serem contados a partir do dia de entrega física do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Nesse caso, o usuário poderá solicitar a devolução dos valores pagos ou poderá escolher receber o reembolso em forma de crédito, que poderá ser utilizado para novas compras no Oi Place.
Devolução em caso de defeitos: dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de devolução em caso de defeitos do produto seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbis:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
2° Obstam a decadência:

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do usuário escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por crédito para utilização no Oi Place;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.

Em todos os casos, o usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento e informar o ocorrido.
Outros motivos para devolução: o usuário poderá recusar o recebimento e fazer um relato do problema no verso da nota fiscal ou do comprovante de entrega caso seja encontrada alguma avaria na caixa ou na mercadoria. Após a recusa, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento e informar o ocorrido.
Condições para troca ou devolução
Os usuários poderão devolver os produtos adquiridos, desde que as seguintes condições sejam observadas:

Nos procedimentos de devolução de produto, o usuário deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.
Os produtos deverão apresentar as etiquetas e lacres do fabricante.
Os produtos devem estar em sua embalagem original (quando possível), acompanhado de manual e todos os seus acessórios, caso possua-os.
Os produtos não podem apresentar indícios de uso, como, por exemplo, manchas, ranhuras.
Os produtos devem estar acompanhados da 1ª via da nota fiscal de venda ou cupom fiscal.

Avaliação e troca: todos os produtos recebidos, sob o pedido de devolução, serão submetidos a uma avaliação, com o objetivo de averiguar se a devolução preenche os requisitos estipulados nesta política, em especial o previsto no Art. 18 do CDC conforme previsto abaixo.

a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por crédito para utilização no Oi Place;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.

O prazo de conclusão é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto pela loja parceira.
Devolução indevida: caso a devolução não esteja em conformidade com este Termo de Uso, o produto será devolvido ao cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não será devido qualquer ressarcimento/reembolso ao usuário.
Reembolso ou crédito: no caso de devolução de produtos depois de realizada a avaliação se constatado que o produto devolvido preenche os requisitos estipulados neste Termo de Uso, o usuário poderá receber o reembolso em forma de crédito, que poderá ser utilizado para novas compras no Oi Place ou solicitar a devolução dos valores pagos de acordo com a forma de pagamento utilizada na ocasião da compra:

Cartão de crédito: após a finalização do processo de cancelamento, a visualização do estorno (isso inclui as parcelas já pagas), aparecerá na fatura atual ou na próxima (do cartão utilizado na compra), dependendo da data de fechamento e da operadora de cartão de crédito.
Boleto bancário: após a finalização do processo de cancelamento, a restituição ocorrerá dentro de 5 (cinco) dias úteis na sua conta bancária. Importante: É necessário que a conta informada seja em nome do titular.
Pix: após a finalização, a restituição ocorrerá dentro de 1 (um) dia útil na sua conta bancária. Importante: é necessário que a conta informada seja em nome do titular.

Despesas com frete: as despesas de frete em casos de devoluções dentro dos prazos estipulados neste termo serão realizadas em conjunto com a devolução dos valores.
Garantia de terceiros: a garantia do produto é de responsabilidade da loja parceira e/ou fabricante. Seu prazo e forma de utilização estão no Termo de Garantia que acompanha o produto. Se o produto adquirido no Oi Place apresentar defeito após 7 (sete) dias a contar da data do recebimento, mas dentro do prazo de garantia da loja parceira e/ou fabricante, o cliente poderá entrar em contato com o nosso canal de atendimento, comunicar a ocorrência e obter esclarecimentos, ou, caso aplicável, dirigir-se a uma das assistências técnicas credenciadas pelos terceiros.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO OI PLACE SOBRE A PLATAFORMA?

Nossos direitos: todos os direitos relativos ao Oi Place e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Oi Place, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, leiautes, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Oi Place (“conteúdo do Oi Place”). O conteúdo do Oi Place é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do Oi Place para qualquer finalidade sem o consentimento prévio e expresso do Oi Place. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do Oi Place será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Oi Place.

PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

Propriedade intelectual: para nós do Oi Place, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Oi Place garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, de marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Oi Place.
Não-aquisição de direitos: o usuário não vai adquirir nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Oi Place, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.
Download de conteúdo: é proibido que o usuário faça o download do nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Infringência de direitos: alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Oi Place devem ser encaminhadas por meio da Central de Atendimento.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA OI PLACE

Responsabilidade pelo uso: você é exclusivamente responsável pelo uso do Oi Place, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Oi Place.
Responsabilização por eventuais danos: o Oi Place, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Oi Place.
Não responsabilização: tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Oi Place não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao Oi Place, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Oi Place e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Oi Place não serão consideradas responsabilidade do Oi Place. O Oi Place se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Alterações: para melhorar sua experiência, o Oi Place está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Oi Place. Se de qualquer maneira você utilizar o Oi Place mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
Conflito entre disposições: em caso de conflito entre estes termos e os termos alterados conforme acima previsto, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito. Lei e foro: estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas amigavelmente entre o Oi Place e o usuário e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca do Rio de Janeiro (RJ).

Última atualização: 14 de março de 2022